Os Serviços de Acolhimento Institucional

 

 (Abrigos Institucionais e Casas de Passagem) e os Serviços de Acolhimento em República são serviços que integram a Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. A especificidade desses Serviços está na oferta de atendimento integral que garanta condições de estadia, convívio, endereço de referência, para acolher com privacidade pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração, ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento.

A organização dos diferentes Serviços de Acolhimento para Pessoas Adultas e Famílias em Situação de Rua tem como objetivo principal atender de forma qualificada e personalizada de modo a promover a construção conjunta com o usuário do seu processo de saída das ruas, com dignidade e respeito a sua vontade e nível de autonomia.

É fundamental articular benefícios, projetos, programas e serviços da Política de Assistência Social, bem como de outras políticas, a fim de promover atenção integral a esta população, que teve uma vida marcada pela negação de direitos. Este novo olhar voltado para as pessoas em situação de rua busca romper com a lógica segregacionista, assistencialista e higienista construída historicamente, onde essas pessoas não eram tratadas com dignidade, depositadas em galpões superlotados, locais fétidos, escuros, e sem o mínimo de conforto.

O público que acessa os Serviços de Acolhimento é diverso, são homens, mulheres, grupos familiares com especificidade de grandes fluxos de migrantes, gays, lésbicas, transexuais, travestis, que fazem das ruas a sua morada e que muitas vezes apresentam histórias sucessivas de violação de direitos decorrentes de discriminação/ submissões as situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar. Nesse sentido, o Serviço requer uma equipe preparada, com postura não discriminatória, atenção e escuta qualificada, dentre outras características necessárias para atender as diversidades deste público.

Caberá ao órgão gestor da Política de Assistência Social do município de Apicum-Açu-MA, juntamente com outros atores da rede local e órgãos de defesa de direitos, desenvolver estratégias para o aprimoramento das ações e da oferta dos Serviços. Ressalta-se que para o processo de implantação dos Serviços de Acolhimento é necessário basear-se em um diagnóstico local que deve identificar a demanda e/ou necessidade de implantação de uma ou mais modalidades.

 Jorge Enfermeiro, visitou, na tarde desta quarta-feira, A Comunidade na zona rural de Apicum-Açu-MA. Preocupado com o atual sistema de saúde pública do Municipio, que fica na Zona Rural, Jorge Enfermeiro disse que vai estabelecer parcerias com o governo federal para expandir os programas do Ministério da Saúde. “Programas do governo federal, governo Estadual e com o Vereador Neil (PCdo B). Que sejam de atenção básica à saúde, serão ampliados em nosso Municipio”, afirmou.

Outra meta de Jorge Enfermeiro é construir um CAPS, Hospital Psiquiatrico no novo hospital de urgência e emergência de Apicum-Açu-MA, que terá 3 leitos. O novo hospital atuará em conjunto com os pronto atendimentos e CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). Jorge também prevê a construção de mais uma Residência  Terapêutica para Apicum-Açu-MA, que deve ficar no Itereré.

História de Apicum-Açu-MA

O Enfermeiro Jorge Enfermeiro, Funcionário Público Municipal, lotado no Itereré-Apicum-Açu-MA,  Bacharelato em Enfermagem fala sobre a história da Cidade de Apicum-açu-MA.

 Apicum-Açu; Foi criado, pela Lei Nº 6.179, de 10 de novembro de 1994, o município de Apicum-Açu-MA, com sede no Povoado Apicum-Açu-MA, foi desmembrado do município de Bacuri-MA, subordinado à Comarca de Cururupu.
O município de Apicum-Açu-MA limita-se ao Norte com o oceano Atlântico; a Leste com o município de Cururupu-MA; a Oeste com o município de Bacuri-MA.

Formação Administrativa

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Apicum-Açu-MA, pela lei estadual nº 6179, de 10-11-1994, desmembrado de Bacuri. Sede no atual distrito de Apicum-Açu ex-povoado. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997.
Em divisão territorial datada de 15-VII-1999, o município é constituído do distrito
sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.
Gentílico: apicuense ou apicum-açuense

Qual A Função Do Vereador

Função do Vereador

A palavra vereador vem do verbo verear, que significa a pessoa que vereia, ou seja, aquele que tinha incumbência de zelar pelo bem-estar e sossego dos munícipes. Claro que, atualmente, a palavra não possui tal sentido, mas não deixa de ser correto que, em última análise, o que desejam os munícipes, através dos seus representantes, é exatamente o zelo da coisa pública.

A função legislativa do vereador consiste na elaboração e produção de normas legais, ou leis, que assegurem a ordem e o desenvolvimento da coletividade através de matérias constitucionalmente reservadas ao município, ou seja, observando o princípio da legalidade a que é submetida à Administração Pública.

A função fiscalizadora do vereador não se restringe apenas em fiscalizar as matérias de ordem orçamentárias e financeiras. Os vereadores, a qualquer momento, podem solicitar informações do executivo sobre assuntos referentes à Administração, bem como criar Comissões Especiais e Comissões Parlamentares de Inquérito, requerer cópias de documentos, convocar secretários e servidores públicos para prestar informações no Plenário da Câmara e ainda apreciar as contas municipais, entre outras providências.

A função julgadora do vereador consiste em julgar as infrações político-administrativas do prefeito, vice-prefeito, do próprio vereador e também as contas do prefeito, após parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado. A Câmara também exerce a função Administrativa, que se baseia na organização de seus serviços internos e na nomeação de cargos de seu quadro pessoal. Essa administração é exercida pela Mesa Diretora e principalmente pelo seu Presidente, que superintende os serviços, objetivando seu funcionamento harmonioso e sistemático. A organização da Câmara é ditada pela Lei Orgânica Municipal e também pelo Regimento Interno.

A função do Vereador nos dias atuais se reveste de grande importância, e a tendência, ao que parece, é que tal se avolume, por uma razão muito simples: à vista do próprio aumento das tarefas pertencentes ao Município. A cada dia que passa vem ocorrendo a descentralização das tarefas do Estado brasileiro e tais atividades estão passando, aos poucos, para a esfera municipal. O Poder Central há muito não vem dando conta de cumprir com tais tarefas e a solução tem sido descentralizar. E com esse movimento, as incumbências são passadas aos Municípios, que vão se deparando com situações agora novas e, para cumpri-las, é preciso regras. E essas regras são feitas pela legislação local, que passa fatalmente pela Câmara Municipal e pelo Vereador.

Freqüentemente, os Vereadores sofrem pressões por parte dos eleitores, com relação a realização de obras. Esta confusão é histórica e às vezes transforma o dia-a-dia de um membro do Poder Legislativo em verdadeiro inferno de cobranças e providências que este não pode cumprir. O poder que um Vereador possui, não está diretamente relacionado a construção de uma obra, seja esta uma simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola. Este poder é indireto, através de uma possível emenda a Lei Orçamentária, sujeita a votação ou através de uma Indicação ou Requerimento enviado ao Prefeito. Através destes instrumentos, o Vereador poderá solicitar a realização de uma obra mas, sempre dependerá da ação do Poder Executivo. Por estar sempre em contato com o povo, o Vereador costuma enviar freqüentes pedidos ao Prefeito que pode ou não executá-los. Mesmo que uma obra esteja incluída no Orçamento Anual, esta ainda poderá ser anulada por uma Suplementação de Verbas. Esta transferência depende de um projeto de lei com votação da Câmara. Enfim, um Vereador nunca poderá realizar uma obra ou tomar uma providência, mas sim apenas pedí-la ou incluí-la no orçamento. Outras pessoas ainda, erroneamente entendem que um Vereador é patrão dos funcionários públicos municipais e que podem demitir ou admitir qualquer um deles. Outra confusão, infelizmente ocorre, quando o próprio Vereador considera-se como um funcionário que está sob as ordens do Prefeito. Não é tarefa fácil, administrar estas e outras confusões. É necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um Vereador que pertence ao Poder Legislativo, cuja principal função é elaborar e apreciar leis de sua competência ou do Poder Executivo. Outra importante função é a de fiscalizar e acompanhar a execução das leis em geral e da Lei Orçamentária.

Material necessário para assistência ao RN na Sala de parto e/ou de reanimação com temperatura ambiente de 26°C e:

Material necessário para assistência ao RN na Sala de parto

 

• Mesa de reanimação com acesso por três lados

• Fonte de calor radiante

• Fontes de oxigênio umidificado e de ar comprimido, com fluxômetros

• Aspirador a vácuo com manômetro

• Relógio de parede com ponteiro de segundos

• Termômetro digital para mensuração da temperatura ambiente

Material para aspiração

• Sondas: traqueais No 6, 8 e 10

• Sondas gástricas curtas No 6 e 8

• Dispositivo para aspiração de mecônio

• Seringa de 20 mL

Material para ventilação

• Reanimador manual neonatal (balão auto-inflável com volume máximo de 750 mL, reservatório de O2

e válvula de escape com limite de 30-40 cm H2O e/ou manômetro)

• Ventilador mecânico manual neonatal em T

• Máscaras redondas com coxim para prematuros tamanho 00 e 0 e de termo 1

• Blender para mistura oxigênio/ar

• Oxímetro de pulso com sensor neonatal e bandagem elástica escura

Material para intubação traqueal

• Laringoscópio infantil com lâmina reta No 00, 0 e 1

• Cânulas traqueais sem balonete, de diâmetro uniforme 2,5/ 3,0/ 3,5 e 4,0 mm

• Material para fixação da cânula: tesoura, fita adesiva e algodão com SF 0,9%

• Pilhas e lâmpadas sobressalentes

• Detector colorimétrico de CO2 expirado

Medicações

• Adrenalina diluída em SF 0,9% a 1/10.000 em 1 seringa de 5,0 mL para administração única

endotraqueal

• Adrenalina diluída em SF 0,9% a 1/10.000 em seringa de 1,0 mL para administração endovenosa

• Expansor de volume (SF 0,9% ou Ringer-lactato) em 2 seringas de 20 ml

• Álcool etílico 70% ou clorexidina alcoólica 0,5%

• Nitrato de prata 1% e ampola de água destilada

• Vitamina K1

Material para cateterismo umbilical

• Campo fenestrado esterilizado, cadarço de algodão e gaze

• Pinça tipo kelly reta de 14 cm e cabo de bisturi com lâmina No 21

• Porta agulha de 11 cm e fio agulhado mononylon 4.0

• Sonda traqueal sem válvula N. 6 ou 8 ou cateter umbilical 5F ou 8F

 

Outros:

• Luvas e óculos de proteção individual

• Compressas e gazes esterilizadas

• Estetoscópio neonatal

• Saco de polietileno de 30x50cm e touca para proteção térmica do RN prematuro

• Tesoura de ponta romba e clampeador de cordão umbilical

• Seringas de 20 mL, 10 mL, 5mL e 1 mL e agulhas

• Balança digital e antropômetro.

Programa de Pós-Graduação em Fitotecnia.

Título  Plantas medicinais utilizadas por comunidades assistidas pelo Programa Saúde da Família, em Itereré-Apicum-Açu-Maranhão : subsídios à introdução da fitoterapia em atenção primária em saúde

 

Outro título  Medicinal plants used by communities attended by family health program in Itereré- Apicum-Açu-Maranhão : allowances to the introduction of phytotherapy in health primary attention

 

Palavra-chave  Fitoterapia : Atenção primária à saúde

Planta medicinal

Plantas medicinais

Programa Saúde da Família. Itereré- Apicum-Açu-MA 

 

Resumo  Estudo de caso desenvolvido através de pesquisa participante com população assistida pelo Programa de Saúde da Família-PSF, em Itereré -Apicum-Açu-MA, em que buscou-se, através de estudo de base etnográfica, conhecer práticas tradicionais sobre cultivo e uso de plantas medicinais. Os dados foram coletados pela técnica de amostragem ‘bola de neve’, em quatro comunidades, complementados com entrevista semi-estruturada com 49 informantes, reconhecidos como especialistas tradicionais. Os resultados mostraram que 69% dos informantes são de procedência rural, 90% mulheres com idade entre 33 a 100 anos, 55% com ensino fundamental incompleto, de múltiplas etnias, morando em Itereré há mais de 15 anos. Foram identificadas 192 espécies com indicativo medicinal. As 12 espécies mais citadas foram: funcho, (Foeniculum vulgare Mill.), marcela (Achyrocline satureioides (Lam.)DC.), guaco (Mikania laevigata Spreng), tansagem (Plantago spp.), capim-cidró (Cymbopogon citratus (DC.)Stapf.), hortelã (Mentha spp.), malva (Malva parviflora L.), arruda (Ruta graveolens L.), boldo (Plectrantus barbatus Benth), erva-luísa (Aloysia triphylla (L’Hér) Britton), losna (Artemisia absinthium L.)e poejo (Cunila microcephala Benth.). No segundo momento, um estudo fitotécnico, multidisciplinar, junto a uma Unidade Básica de Saúde-UBS, em parceria com a equipe do PSF e a comunidade, objetivou a implantação de um horto experimental com as 12 espécies. Foram realizados o plantio, a secagem e o armazenamento das plantas com sucesso, seguindo as boas práticas agrícolas. A comunidade enriqueceu o horto com espécies alimentícias, tornando-o de múltiplos cultivos. O horto tornou-se um espaço de troca de saberes e no olhar da equipe de saúde, um espaço de cura, por eles denominado de “Hortoterapia”. O resultado de maior impacto foi a participação e educação ambiental das crianças, os “Guardiões-Mirins” do horto, resgatando o conhecimento tradicional de pais e avós, sobre usos e cultivo de plantas medicinais numa relação intergeracional e com a equipe do PSF. Estes resultados mostram as potencialidades da introdução de um horto de plantas medicinais numa UBS como subsídio a implementação da fitoterapia na Atenção Primária em Saúde-APS, tendo em vista que a saúde é direito constitucional assegurado e as plantas medicinais incluídas como terapêutica do Sistema Único de Saúde-SUS.

 

Abstract  The author intended to know traditional practices on growing and using of medicinal plants through an ethnographical base study. The work consisted of a case study through a participating research in a population attended by Family Health Program- FHP, in Itereré- Apicum-Açu- MA. The data were collected in four communities and it was used the “snow ball” technic and also a semistructural interview with 49 informers, all of them considered as traditional specialists. The results showed: 69% of the informers proceed from rural region; they come from multiple ethnic origins; all of them live in Porto Alegre from more than 15 years; 90% are women about 33 to 100 years old; 55% have few years of study. The author identified 192 species for medicinal usage. The 12 species more used were: Foeniculum vulgare Mill., Achyrocline satureioides (Lam.)DC., Mikania laevigata Spreng, Plantago spp., Cymbopogon citratus (DC.)Stapf., Mentha spp., Malva parviflora L., Ruta graveolens L., Plectrantus barbatus Benth, Aloysia triphylla (L’Hér) Britton, Artemisia absinthium L. Cunila microcephala Benth. The second stage was a phytothecnic multiprofessional study developed close to a Health Basic Unit-HBU, in association with the team of Family Health Program and with the local community. The objective of it was to create an experimental medicinal garden with these 12 species. The planting, the drying and the storage of the plants observed the good agricultural practices and were successful. The community improved the garden with alimentary species and turned it into multiple cultivation. The garden became a place of changing of knowledge. The health team considers it like a place of cure, which they call “Garden Therapy”. The environmental education and the participation of children called “ The Garden Little Guardian”, was the most important result. This process recovered the traditional knowledge from parents and grandparents about usages and cultivation of medicinal plants through a intergenerational relation and with the FHP team. These results show the potential represented by the introduction of medicinal plants garden in a HBU being an allowance to the accomplishment of phytotherapy on health primary attention. Health is a constitutional guaranteed right and the medicinal plants are included like therapeutics in Health Unique System. 

Implantando o programa de atenção a álcool e outras drogas em Apicum-Açu-MA

 

            Implantar o programa de atenção a álcool e outras drogas em Apicum-Açu-Maranhão

Jorge Enfermeiro e o vereador Neil - PCdoB

 

 A política de atenção a álcool e outras drogas prevê a constituição de uma rede que articule os CAPSad e os leitos para internação em hospitais gerais (para desintoxicação e outros tratamentos). Estes serviços devem trabalhar com a lógica da redução de danos como eixo central ao atendimento aos usuários/dependentes de álcool e outras drogas. Ou seja, o tratamento deve estar pautado na realidade de cada caso, o que não quer dizer abstinência para todos os casos (para a implantação de CAPSad 

 

            Serviços Hospitalares de Referência para Álcool e outras Drogas (SHRad) para municípios acima de 20.000 habitantes: estas unidades estão em fase final de regulamentação pelo Ministério da Saúde. Os principais objetivos dos SHRad serão o atendimento de casos de urgência/emergência relacionados a álcool e outras drogas (Síndrome de Abstinência Alcoólica, overdose, etc) e a redução de internações de alcoolistas e dependentes de outras drogas em hospitais psiquiátricos. Para isto, serão criados novos procedimentos com valor financeiro maior e menor tempo de internação, que somente poderão ser cobrados pelos SHRad. Estes serviços estarão localizados somente em hospitais gerais e poderão contar com, no máximo, 14 leitos.

 

 8)      E o atendimento em hospitais psiquiátricos?

 

 A Política de Saúde Mental tem como uma de suas principais diretrizes a reestruturação da assistência hospitalar psiquiátrica, objetivando a redução contínua e programada de leitos em hospitais psiquiátricos, com a garantia da assistência destes pacientes na rede de atenção extra-hospitalar, buscando sua reinserção no convívio social. Para isso foi instituído, através das Portarias GM/MS nº 52 o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar Psiquiátrica no SUS - PRH.

 

Para reduzir leitos em hospitais psiquiátricos o gestor local deverá:

 

1º) pactuar a redução com o prestador, através da assinatura de um Termo de Compromisso e Ajustamento que define as responsabilidades entre as partes.

 

2º) Encaminhar o termo de compromisso assinado ao Ministério da Saúde

 

3º)  Efetivar a alteração do número de leitos junto ao CNES.

 

 (Ver Portarias GM/MS nº 52 e 53e Portaria /GM de 31/01/02)

 

 9) Programa Permanente de Formação de Recursos Humanos para a Reforma Psiquiátrica